A capacidade de fato das pessoas com deficiência
Analisa a implementação do programa previsto no artigo 12 na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, que cuida notadamente da capacidade legal desses indivíduos, bem como averiguar a necessidade complementação das normas editadas pelo Congresso Nacional.
| Autor principal: | Soares, Thiago Rosa |
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| Tipo de documento: | Estudo Técnico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdcamara_12:oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-278592023-11-14 A capacidade de fato das pessoas com deficiência Soares, Thiago Rosa Pessoa portadora de deficiência física, Brasil Pessoa portadora de deficiência, proteção, legislação, Brasil Analisa a implementação do programa previsto no artigo 12 na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, que cuida notadamente da capacidade legal desses indivíduos, bem como averiguar a necessidade complementação das normas editadas pelo Congresso Nacional. 2016-06-06T13:04:39Z 2016-06-06T13:04:39Z 2016-04 estudo técnico http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/27859 pt_BR Estudo 51 p. Adobe/PDF image/png Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
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