As Áreas de preservação permanente e a Constituição Federal, art. 225, § 4º
Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional. Nome da autora na página de rosto do documento: Suely M. V. G. de Araújo.
| Principais autores: | Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de, Ganem, Roseli Senna |
|---|---|
| Tipo de documento: | Estudo Técnico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdcamara_12:oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-44042023-11-14 As Áreas de preservação permanente e a Constituição Federal, art. 225, § 4º Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de Ganem, Roseli Senna Proteção ambiental, legislação, Brasil Área de preservação permanente (APP), Brasil Proteção ambiental, projeto de lei, Brasil Vegetação, conservação, Brasil Brasil. [Código florestal (1965)] Uso do solo, legislação, Brasil Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional. Nome da autora na página de rosto do documento: Suely M. V. G. de Araújo. 2010-11-12T16:59:22Z 2013-12-09T15:34:24Z 2010-11-12T16:59:22Z 2013-12-09T15:34:24Z 2010-06 estudo técnico http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/4404 pt_BR Nota técnica 7 p. Adobe/PDF image/png Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
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