A importância do artigo 105-A da Lei das Eleições no asseguramento da paridade de armas

Apresenta uma análise crítica sobre a (in)constitucionalidade do art. 105-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, perpassando pelas correntes doutrinárias e jurisprudenciais favoráveis à declaração de sua inconstitucionalidade mediante uma síntese dos principais argumentos, bem como a exposiçã...

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Autor principal: Rosa, Leandro Souza
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná 2018
Assuntos:
Lei das Eleições (1997)
Eleições
Constitucionalidade
Princípio da isonomia
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4132:oai:localhost:bdtse-51172024-10-14 A importância do artigo 105-A da Lei das Eleições no asseguramento da paridade de armas Rosa, Leandro Souza Tribunal Superior Eleitoral Lei das Eleições (1997) Eleições Constitucionalidade Princípio da isonomia Apresenta uma análise crítica sobre a (in)constitucionalidade do art. 105-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, perpassando pelas correntes doutrinárias e jurisprudenciais favoráveis à declaração de sua inconstitucionalidade mediante uma síntese dos principais argumentos, bem como a exposição dos posicionamentos, em âmbito da doutrina e da jurisprudência pátrias, contrários ao reconhecimento de inconstitucionalidade, sob o prisma do princípio da isonomia na relação jurisdicional eleitoral Present a critical analysis of the constitutionality issue regarding section 105-A of the Law no. 9504, issued on September 30th, 1997, looking through the doctrinal and jurisprudential currents favorable to the declaration of its unconstitutionality, summarizing the main arguments presented by them, as well as displaying the positions, in doctrinal and jurisprudential aspects, of those against the recognition of said unconstitutionality, especially in the light of the principle of equality in the electoral jurisdictional relations. 2018-08-28T17:05:11Z 2018-08-28T17:05:11Z 2016 Capítulo de livro ROSA, Leandro Souza. A importância do artigo 105-A da Lei das Eleições no asseguramento da paridade de armas. In: KEPPEN, Luiz Fernando Tomasi; SALGADO, Eneida Desiree (Orgs.). Direito eleitoral contemporâneo: 70 anos da redemocratização pós-ditadura Vargas e da reinstalação da Justiça Eleitoral. Curitiba: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2016. p. 125-144. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5117 pt_BR Direito eleitoral contemporâneo : 70 anos da redemocratização pós-ditadura Vargas e da reinstalação da Justiça Eleitoral / Eneida Desiree Salgado; Luiz Fernando Tomasi Keppen (Orgs.) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5101 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 20 p. Tribunal Regional Eleitoral do Paraná Curitiba
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