Regras, ideologia partidária e escolhas dos eleitores : um balanço sobre o comportamento fiscal dos municípios paulistas
Descentralização fiscal, orçamentos flexíveis, autonomia e competição entre governos subnacionais são fundamentos das teorias do federalismo fiscal que estão longe de caracterizar o federalismo no Brasil. Os municípios brasileiros estão submetidos a fortes constrangimentos fiscais, os quais limitam...
| Principais autores: | Vazquez, Daniel Arias, Santos, William Silva |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Outro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Descentralização fiscal, orçamentos flexíveis, autonomia e competição entre governos
subnacionais são fundamentos das teorias do federalismo fiscal que estão longe de caracterizar o
federalismo no Brasil. Os municípios brasileiros estão submetidos a fortes constrangimentos fiscais, os
quais limitam o poder de decisão dos governos locais. Este estudo avalia a gestão fiscal dos municípios
paulistas nos períodos 1997-2000 e 2001-2004, verificando a influência da ideologia partidária e os
impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, com o intuito de apontar os fatores determinantes do
comportamento fiscal dos municípios e sua relação com o desempenho eleitoral dos diferentes governos.
As conclusões revelam a forte influência da LRF (mais significativa nos anos mais próximos à sua
promulgação), o melhor desempenho eleitoral de governos mais austeros e os fatores condicionantes do
comportamento fiscal que repousam mais sobre fatores estruturais, como porte do município e rigidez
orçamentária, e menos sobre a orientação ideológica dos partidos políticos. |
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