Regras, ideologia partidária e escolhas dos eleitores : um balanço sobre o comportamento fiscal dos municípios paulistas
Descentralização fiscal, orçamentos flexíveis, autonomia e competição entre governos subnacionais são fundamentos das teorias do federalismo fiscal que estão longe de caracterizar o federalismo no Brasil. Os municípios brasileiros estão submetidos a fortes constrangimentos fiscais, os quais limitam...
| Principais autores: | Vazquez, Daniel Arias, Santos, William Silva |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Outro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-100612024-10-14 Regras, ideologia partidária e escolhas dos eleitores : um balanço sobre o comportamento fiscal dos municípios paulistas Vazquez, Daniel Arias Santos, William Silva Tribunal Superior Eleitoral Lei de Responsabilidade Fiscal Municípios Finanças públicas Ideologia Partido político Federalismo São Paulo (Estado) Desempenho eleitoral Descentralização fiscal, orçamentos flexíveis, autonomia e competição entre governos subnacionais são fundamentos das teorias do federalismo fiscal que estão longe de caracterizar o federalismo no Brasil. Os municípios brasileiros estão submetidos a fortes constrangimentos fiscais, os quais limitam o poder de decisão dos governos locais. Este estudo avalia a gestão fiscal dos municípios paulistas nos períodos 1997-2000 e 2001-2004, verificando a influência da ideologia partidária e os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, com o intuito de apontar os fatores determinantes do comportamento fiscal dos municípios e sua relação com o desempenho eleitoral dos diferentes governos. As conclusões revelam a forte influência da LRF (mais significativa nos anos mais próximos à sua promulgação), o melhor desempenho eleitoral de governos mais austeros e os fatores condicionantes do comportamento fiscal que repousam mais sobre fatores estruturais, como porte do município e rigidez orçamentária, e menos sobre a orientação ideológica dos partidos políticos. 2022-04-18T19:45:50Z 2022-04-18T19:45:50Z 2006 Outro VAZQUEZ, Daniel Arias; SANTOS, William Silva. Regras, ideologia partidária e escolhas dos eleitores: um balanço sobre o comportamento fiscal dos municípios paulistas. In: ENCONTRO ANUAL DA ANPOCS, 30., 2006, Caxambu, MG. Anais eletrônicos [...]. São Paulo: Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais, 2006. p. 1-34. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/10061 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 34 p. |
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Descentralização fiscal, orçamentos flexíveis, autonomia e competição entre governos
subnacionais são fundamentos das teorias do federalismo fiscal que estão longe de caracterizar o
federalismo no Brasil. Os municípios brasileiros estão submetidos a fortes constrangimentos fiscais, os
quais limitam o poder de decisão dos governos locais. Este estudo avalia a gestão fiscal dos municípios
paulistas nos períodos 1997-2000 e 2001-2004, verificando a influência da ideologia partidária e os
impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, com o intuito de apontar os fatores determinantes do
comportamento fiscal dos municípios e sua relação com o desempenho eleitoral dos diferentes governos.
As conclusões revelam a forte influência da LRF (mais significativa nos anos mais próximos à sua
promulgação), o melhor desempenho eleitoral de governos mais austeros e os fatores condicionantes do
comportamento fiscal que repousam mais sobre fatores estruturais, como porte do município e rigidez
orçamentária, e menos sobre a orientação ideológica dos partidos políticos. |
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