Desaprovação de contas entre candidatos eleitos em 2018 segundo a jurisprudência do TRE-SP
Trata de um tema controvertido, em razão de suas implicações jurídicas, políticas, econômicas e sociais: o financiamento eleitoral. Direcionou-se o foco para as contas de campanha dos candidatos vitoriosos nas Eleições Gerais de 2018 para a Câmara dos Deputados, no Estado de São Paulo, buscando-se a...
| Autor principal: | Guimarães, Telma Berretta |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Trata de um tema controvertido, em razão de suas implicações jurídicas,
políticas, econômicas e sociais: o financiamento eleitoral. Direcionou-se o foco para as
contas de campanha dos candidatos vitoriosos nas Eleições Gerais de 2018 para a Câmara
dos Deputados, no Estado de São Paulo, buscando-se analisar os principais fundamentos
que conduziram o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo a desaprovar contas de
campanha de Deputados Federais eleitos, comparando-os àqueles que possibilitaram a sua
aprovação com ressalvas. Como técnica investigativa, foi empregada a pesquisa de campo
do tipo estudo de caso, examinando-se os autos dos respectivos processos judiciais. Foram
identificados três parâmetros aptos a justificar a prolação de diferentes decisões pela Corte
Julgadora, bem como a preocupação em uniformizar a jurisprudência. |
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