As fraudes às cotas de gênero e seus reflexos no âmbito democrático e no desvirtuamento dos recursos públicos
Tem por escopo a análise das cotas de gênero no âmbito do direito eleitoral, buscando compreender as motivações e suas aplicações nas eleições brasileiras, bem como a estrutura fraudulenta que vem sendo verificada ao longo dos últimos anos por meio de candidaturas "laranjas", com a utiliza...
| Autor principal: | Llona, Gabriel Borges |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Tem por escopo a análise das cotas de gênero no âmbito do direito
eleitoral, buscando compreender as motivações e suas aplicações nas eleições brasileiras,
bem como a estrutura fraudulenta que vem sendo verificada ao longo dos últimos anos por
meio de candidaturas "laranjas", com a utilização de recursos públicos destinados às
candidaturas femininas, mas que acabam sendo desvirtuados para favorecer candidatos
masculinos. Para isso, será feita uma breve análise da conquista do direito ao voto pelo
gênero feminino, o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro, o sentido das cotas numa
logística igualitária e como tem sido realizada as fraudes pelos partidos políticos - por meio
de análise da jurisprudência que discute a matéria. O método utilizado foi a análise críticoreflexiva
através de pesquisa documental, jurisprudencial e doutrinária. |
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