Fraude à cota de gênero, cassação de mulheres eleitas e teoria do impacto desproporcional : breve análise da legislação eleitoral à luz da jurisprudência
O impacto das decisões judiciais na vida das pessoas e a necessidade de garantir maior participação feminina na política brasileira conduziram a este estudo. Nele é analisada a política institucional da "cota de gênero", abordando as alterações legais conducentes a fraudes, a cassação d...
| Principais autores: | Silveira, Michel Figueirêdo da, Braga, Janderson Lourenço Muniz, Gonçalves, Flávio José Moreira |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2025
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| Assuntos: | |
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