Legislação e combate à violência política de gênero : os percalços do caminho à igualdade prometida
Diante do preocupante quadro de violência política no país, especialmente contra mulheres, evidenciou-se ainda mais a necessidade de providências legislativas a esse respeito. Para esse desiderato, foram editadas as Leis 14.192/2021 e 14.197/2021, que criminalizaram a violência política nos âmbitos...
| Principais autores: | Moraes Júnior, Márcio Antônio de Sousa, Morais, Marina Almeida |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-104152024-10-14 Legislação e combate à violência política de gênero : os percalços do caminho à igualdade prometida Moraes Júnior, Márcio Antônio de Sousa Morais, Marina Almeida Tribunal Superior Eleitoral Gênero Crime Violência política Violência contra a mulher Diante do preocupante quadro de violência política no país, especialmente contra mulheres, evidenciou-se ainda mais a necessidade de providências legislativas a esse respeito. Para esse desiderato, foram editadas as Leis 14.192/2021 e 14.197/2021, que criminalizaram a violência política nos âmbitos do direito eleitoral e penal. O presente artigo ocupa-se de analisar essas legislações e os eventuais conflitos entre elas. Pontua-se a questão de incongruência das penas e da definição de competências, bem como a opção por criminalizar as condutas, deixando de definir importantes sanções administrativas. Por meio do método dialético, as discussões permitem concluir que a legislação novel, embora salutar, ainda necessita de aprimoramentos, sem prejuízo da imprescindível colaboração dos partidos políticos. 2022-07-19T18:04:03Z 2022-07-19T18:04:03Z 2022 Artigo MORAES JÚNIOR, Márcio Antônio de Sousa; MORAIS, Marina Almeida. Legislação e combate à violência política de gênero: os percalços do caminho à igualdade prometida. Revista Democrática, Cuiabá, v. 9, p. 107-123, 2022. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/10415 pt_BR Revista democrática : vol. 9 (2022) https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/10422 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 17 p. |
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Gênero Crime Violência política Violência contra a mulher |
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Gênero Crime Violência política Violência contra a mulher Moraes Júnior, Márcio Antônio de Sousa Morais, Marina Almeida Legislação e combate à violência política de gênero : os percalços do caminho à igualdade prometida |
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Diante do preocupante quadro de violência política no país, especialmente
contra mulheres, evidenciou-se ainda mais a necessidade de
providências legislativas a esse respeito. Para esse desiderato, foram
editadas as Leis 14.192/2021 e 14.197/2021, que criminalizaram a
violência política nos âmbitos do direito eleitoral e penal. O presente
artigo ocupa-se de analisar essas legislações e os eventuais conflitos
entre elas. Pontua-se a questão de incongruência das penas e da definição
de competências, bem como a opção por criminalizar as condutas,
deixando de definir importantes sanções administrativas. Por
meio do método dialético, as discussões permitem concluir que a
legislação novel, embora salutar, ainda necessita de aprimoramentos,
sem prejuízo da imprescindível colaboração dos partidos políticos. |
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Moraes Júnior, Márcio Antônio de Sousa Morais, Marina Almeida |
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