A contagem em dobro dos votos a candidatas mulheres para fins de distribuição do fundo partidário e do FEFC como medida de eficácia das cotas de gênero
Analisa a importância da Emenda Constitucional nº 111/2021 para a garantia de eficácia ao incentivo da participação feminina na política brasileira e à igualdade material. Para isso, será apresentada uma exposição do histórico da participação feminina no Brasil, bem como dos dados da participação da...
| Principais autores: | Pistorello, Juliano Antonio Gil, Pistorello, Nathália Nascimento Paredes |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
Analisa a importância da Emenda
Constitucional nº 111/2021 para a garantia de eficácia ao incentivo
da participação feminina na política brasileira e à igualdade material.
Para isso, será apresentada uma exposição do histórico da participação
feminina no Brasil, bem como dos dados da participação das
mulheres nas eleições de 2020 e da situação da participação feminina
perante outros países. Far-se-é, ainda, estudo do efeito da implementação
das cotas de gênero no ordenamento jurídico brasileiro
para, por fim, ser debatida a necessidade da eficácia do incentivo à
participação feminina na política como instrumento de garantia da
igualdade material. |
|---|