Fundação de partidos políticos
por: Costa, Alessandro Rodrigues da
Publicado em: (2016)
A liberdade e limitação de fusão e incorporação de partidos políticos no Brasil
Analisa normas constitucionais e legais sobre a fusão e incorporação de partidos políticos no Brasil, bem como as Ações Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 5.311 e nº 6.044, peticionadas, respectivamente, pelo Partido Republicano da Ordem Social - PROS e pela Rede Sustentabilidade, questionando...
| Autor principal: | Martins, Breno Ramos Guimarães |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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| Assuntos: | |
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