O fim das coligações partidárias a partir da Emenda Constitucional nº 97/2017 : análise sobre as suas consequências nas eleições proporcionais
Analisa as consequências da vedação de coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir da promulgação da Emenda Constitucional nº 97/2017. Nesse contexto discorreu-se sobre a formação e funcionamento dos partidos políticos com a Reforma Eleitoral de 1979, ainda durante o último governo mi...
| Principais autores: | Garcia, Miguel Angelo Aranega, Carmo, Valter Moura do |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Analisa as consequências da vedação de coligações partidárias nas
eleições proporcionais a partir da promulgação da Emenda Constitucional nº 97/2017. Nesse contexto discorreu-se
sobre a formação e funcionamento dos partidos políticos com a Reforma Eleitoral de 1979, ainda durante o último
governo militar, e como se seguiu a vida partidária nacional com a redemocratização do país e a consolidação
do sistema democrático brasileiro. A fim de dissertar sobre o tema, dedicou-se à pesquisa exploratória a partir de
levantamento bibliográfico. Assim, demostrou-se o funcionamento do sistema eleitoral proporcional no Brasil e
como vigora a eleição destinada a preencher os cargos em disputa nas Casas Legislativas. Pauta-se o estudo deste
artigo por uma análise crítica do instituto da coligação partidária, os motivos de sua proibição e consequências
eleitorais dessa vedação a partir das eleições a serem realizadas no ano de 2020. Por fim, também considerou-se a
influência dessa vedação no rearranjo dos partidos políticos nacionais. |
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