O fim das coligações partidárias a partir da Emenda Constitucional nº 97/2017 : análise sobre as suas consequências nas eleições proporcionais
Analisa as consequências da vedação de coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir da promulgação da Emenda Constitucional nº 97/2017. Nesse contexto discorreu-se sobre a formação e funcionamento dos partidos políticos com a Reforma Eleitoral de 1979, ainda durante o último governo mi...
| Principais autores: | Garcia, Miguel Angelo Aranega, Carmo, Valter Moura do |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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| Assuntos: | |
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