| Resumo: |
Os períodos ditatoriais efetivados
no contexto histórico
brasileiro seriam o estopim de
grandes restrições em face do
direito ao sufrágio universal, remodelando
todo um aparato jurídico
e político para fins de perpetuação
do poder autoritário,
fazendo com que esse estudo
tenha como objetivos a análise
das condutas perpetradas nesses
lapsos temporais retrógados à
soberania popular, verificando as
peculiaridades e semelhanças de
cada regime ditatorial, demonstrando
os caminhos essenciais
para prevenir a escolha de representantes
capazes de restringir
os aparatos democráticos, fazendo
uso de um método dialético
no que concerne à análise das
evoluções dos fatos, trazendo novas
contradições em torno dessa
facticidade, a partir de um levantamento
bibliográfico dos principais
doutrinadores, trazendo
em consideração como as ações
desse período realizaram um retrocesso
no avanço dos institutos
democráticos no Estado Brasileiro,
redefinindo todas as maneiras de consolidar os direitos políticos
a partir da promulgação da
Constituição Federal de 1988,
solidificando isonomia na prática
da cidadania.
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