O direito ao sufrágio universal durante os períodos ditatoriais da república brasileira
Os períodos ditatoriais efetivados no contexto histórico brasileiro seriam o estopim de grandes restrições em face do direito ao sufrágio universal, remodelando todo um aparato jurídico e político para fins de perpetuação do poder autoritário, fazendo com que esse estudo tenha como objetivos a análi...
| Autor principal: | Santos, Paulo H. P. dos |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-105752024-10-14 O direito ao sufrágio universal durante os períodos ditatoriais da república brasileira Santos, Paulo H. P. dos Tribunal Superior Eleitoral Ditadura Sufrágio universal Soberania popular Direitos políticos Cidadania Os períodos ditatoriais efetivados no contexto histórico brasileiro seriam o estopim de grandes restrições em face do direito ao sufrágio universal, remodelando todo um aparato jurídico e político para fins de perpetuação do poder autoritário, fazendo com que esse estudo tenha como objetivos a análise das condutas perpetradas nesses lapsos temporais retrógados à soberania popular, verificando as peculiaridades e semelhanças de cada regime ditatorial, demonstrando os caminhos essenciais para prevenir a escolha de representantes capazes de restringir os aparatos democráticos, fazendo uso de um método dialético no que concerne à análise das evoluções dos fatos, trazendo novas contradições em torno dessa facticidade, a partir de um levantamento bibliográfico dos principais doutrinadores, trazendo em consideração como as ações desse período realizaram um retrocesso no avanço dos institutos democráticos no Estado Brasileiro, redefinindo todas as maneiras de consolidar os direitos políticos a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, solidificando isonomia na prática da cidadania. 2022-08-22T21:12:17Z 2022-08-22T21:12:17Z 2021 Artigo SANTOS, Paulo H. P. dos. O direito ao sufrágio universal durante os períodos ditatoriais da república brasileira. Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Belém, v. 11, n. 1, p. 45-54, jan./jun. 2021. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/10575 pt_BR Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 11, n. 1 (jan./jun. 2021) https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/10577 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este trabalho está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 10 p. |
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Os períodos ditatoriais efetivados
no contexto histórico
brasileiro seriam o estopim de
grandes restrições em face do
direito ao sufrágio universal, remodelando
todo um aparato jurídico
e político para fins de perpetuação
do poder autoritário,
fazendo com que esse estudo
tenha como objetivos a análise
das condutas perpetradas nesses
lapsos temporais retrógados à
soberania popular, verificando as
peculiaridades e semelhanças de
cada regime ditatorial, demonstrando
os caminhos essenciais
para prevenir a escolha de representantes
capazes de restringir
os aparatos democráticos, fazendo
uso de um método dialético
no que concerne à análise das
evoluções dos fatos, trazendo novas
contradições em torno dessa
facticidade, a partir de um levantamento
bibliográfico dos principais
doutrinadores, trazendo
em consideração como as ações
desse período realizaram um retrocesso
no avanço dos institutos
democráticos no Estado Brasileiro,
redefinindo todas as maneiras de consolidar os direitos políticos
a partir da promulgação da
Constituição Federal de 1988,
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