O processo plebiscitário de criação de municípios e o conceito de "populações dos municípios envolvidos" : uma breve análise do caso Moraes de Almeida
Analisa o processo plebiscitário de criação de municípios no regime federativo brasileiro após a Emenda Constitucional (EC) n° 15/1996. Para concretizar este mister, será realizada uma breve análise da construção histórica da federação brasileira até a inserção dos municípios como ente federativo pe...
| Principais autores: | Simões, Sandro Alex Souza, Farache, Jacob A. Campos |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-105762024-10-14 O processo plebiscitário de criação de municípios e o conceito de "populações dos municípios envolvidos" : uma breve análise do caso Moraes de Almeida Simões, Sandro Alex Souza Farache, Jacob A. Campos Tribunal Superior Eleitoral Plebiscito Criação Municípios Soberania popular Analisa o processo plebiscitário de criação de municípios no regime federativo brasileiro após a Emenda Constitucional (EC) n° 15/1996. Para concretizar este mister, será realizada uma breve análise da construção histórica da federação brasileira até a inserção dos municípios como ente federativo pela Constituição de 1988. Posteriormente, será estudada a redação do artigo 18, §4°, da Carta Magna tanto antes quanto depois da EC n° 15/1996, a fim de apurar os requisitos estabelecidos pelo texto constitucional para criação de novos municípios no Estado brasileiro. Dentre estes requisitos, será analisado justamente aquele que o plebiscito visa atender: a consulta a "populações dos municípios envolvidos", a fim de apurar se o procedimento plebiscitário vem sendo realizado nos moldes estabelecidos pela norma constitucional e qual o embasamento doutrinário e jurisprudencial para este entendimento jurídico firmado. A pesquisa ora desenvolvida tem caráter teórico-descritivo e viés qualitativo, que é proposto dentro de uma perspectiva crítica e reflexiva. Utiliza-se o método dedutivo, de procedimento histórico- comparativo e a técnica de pesquisa bibliográfica especializada no assunto pesquisado. 2022-08-22T21:13:41Z 2022-08-22T21:13:41Z 2021 Artigo SIMÕES, Sandro Alex Souza; FARACHE, Jacob A. Campos. O processo plebiscitário de criação de municípios e o conceito de "populações dos municípios envolvidos": uma breve análise do caso Moraes de Almeida. Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Belém, v. 11, n. 1, p. 18-27, jan./jun. 2021. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/10576 pt_BR Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 11, n. 1 (jan./jun. 2021) https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/10577 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este trabalho está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 10 p. |
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Plebiscito Criação Municípios Soberania popular |
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Plebiscito Criação Municípios Soberania popular Simões, Sandro Alex Souza Farache, Jacob A. Campos O processo plebiscitário de criação de municípios e o conceito de "populações dos municípios envolvidos" : uma breve análise do caso Moraes de Almeida |
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Analisa
o processo plebiscitário de
criação de municípios no regime
federativo brasileiro após a
Emenda Constitucional (EC) n°
15/1996. Para concretizar este
mister, será realizada uma breve análise da construção histórica
da federação brasileira até a
inserção dos municípios como
ente federativo pela Constituição
de 1988. Posteriormente, será estudada
a redação do artigo 18,
§4°, da Carta Magna tanto antes
quanto depois da EC n° 15/1996,
a fim de apurar os requisitos estabelecidos
pelo texto constitucional
para criação de novos
municípios no Estado brasileiro.
Dentre estes requisitos, será analisado
justamente aquele que o
plebiscito visa atender: a consulta
a "populações dos municípios envolvidos", a fim de apurar se o
procedimento plebiscitário vem
sendo realizado nos moldes estabelecidos
pela norma constitucional
e qual o embasamento
doutrinário e jurisprudencial para
este entendimento jurídico firmado.
A pesquisa ora desenvolvida
tem caráter teórico-descritivo e
viés qualitativo, que é proposto
dentro de uma perspectiva crítica
e reflexiva. Utiliza-se o método
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comparativo e a técnica de
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