O enfrentamento da Justiça Eleitoral diante das fraudes de cotas de gênero inadequação dos instrumentos processuais vigentes
Traz um panorama histórico acerca das cotas de gênero na política, do voto feminino e da escolha das candidatas para o processo eleitoral, para fins de analisar os instrumentos processuais aptos a discutirem em juízo os casos envolvendo fraude nas cotas de gênero para os cargos do legislativo brasil...
| Principais autores: | Calazans, Fabio Júlio Lemos, Teixeira, Gabriela Pontes Almeida |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Traz um panorama histórico acerca das cotas de
gênero na política, do voto feminino e da escolha das candidatas
para o processo eleitoral, para fins de analisar os instrumentos processuais
aptos a discutirem em juízo os casos envolvendo fraude
nas cotas de gênero para os cargos do legislativo brasileiro. A despeito
das atuais ações utilizadas para análise das fraudes eleitorais,
o presente artigo traz um panorama dos instrumentos processuais
usados, a sua ineficácia técnica para discutir a burla às cotas de
género e as possíveis soluções para solucionar o impasse. |
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