O enfrentamento da Justiça Eleitoral diante das fraudes de cotas de gênero inadequação dos instrumentos processuais vigentes
Traz um panorama histórico acerca das cotas de gênero na política, do voto feminino e da escolha das candidatas para o processo eleitoral, para fins de analisar os instrumentos processuais aptos a discutirem em juízo os casos envolvendo fraude nas cotas de gênero para os cargos do legislativo brasil...
| Principais autores: | Calazans, Fabio Júlio Lemos, Teixeira, Gabriela Pontes Almeida |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-106002024-10-14 O enfrentamento da Justiça Eleitoral diante das fraudes de cotas de gênero inadequação dos instrumentos processuais vigentes The confrontation of the Electoral Justice facing fraud in gender quotas inadequacy of current procedural instruments Calazans, Fabio Júlio Lemos Teixeira, Gabriela Pontes Almeida Tribunal Superior Eleitoral Fraude Cota Gênero Ineficácia Ação de impugnação de mandato eletivo Processo judicial eleitoral Ação de investigação judicial eleitoral Traz um panorama histórico acerca das cotas de gênero na política, do voto feminino e da escolha das candidatas para o processo eleitoral, para fins de analisar os instrumentos processuais aptos a discutirem em juízo os casos envolvendo fraude nas cotas de gênero para os cargos do legislativo brasileiro. A despeito das atuais ações utilizadas para análise das fraudes eleitorais, o presente artigo traz um panorama dos instrumentos processuais usados, a sua ineficácia técnica para discutir a burla às cotas de género e as possíveis soluções para solucionar o impasse. It provides a historical overview of gender quotas in politics, the female vote and the choice of candidates for the electoral process, for the purpose of analyzing the procedural instruments able to discuss in court cases involving fraud in gender quotas for positions in the Brazilian legislature. Despite the current actions used to analyze electoral fraud, this article provides an overview of the procedural instruments used, their technical inefficiency to discuss the circumvention of gender quotas and the possible solutions to solve the impasse. 2022-08-25T19:23:17Z 2022-08-25T19:23:17Z 2022 Artigo CALAZANS, Fabio Júlio Lemos; TEIXEIRA, Gabriela Pontes Almeida. O enfrentamento da Justiça Eleitoral diante das fraudes de cotas de gênero inadequação dos instrumentos processuais vigentes. Revista Populus, Salvador, n. 12, p. 69-89, jun. 2022. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/10600 pt_BR Revista populus : n. 12 (jun. 2022) https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/10605 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 21 p. |
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Traz um panorama histórico acerca das cotas de
gênero na política, do voto feminino e da escolha das candidatas
para o processo eleitoral, para fins de analisar os instrumentos processuais
aptos a discutirem em juízo os casos envolvendo fraude
nas cotas de gênero para os cargos do legislativo brasileiro. A despeito
das atuais ações utilizadas para análise das fraudes eleitorais,
o presente artigo traz um panorama dos instrumentos processuais
usados, a sua ineficácia técnica para discutir a burla às cotas de
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