O combate à improbidade administrativa e à corrupção eleitoral
Faz uma correlação entre o combate à improbidade administrativa e à corrupção eleitoral, enfatizando práticas administrativas que podem a um só tempo configurarem condutas ímprobas e também resvalarem na corrupção eleitoral tipificada no art. 41-A da Lei n°. 9.504/97 (captação de sufrágio) e no art....
Autor principal: | Moura, Evânio |
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Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2022
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Assuntos: | |
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