O combate à improbidade administrativa e à corrupção eleitoral

Faz uma correlação entre o combate à improbidade administrativa e à corrupção eleitoral, enfatizando práticas administrativas que podem a um só tempo configurarem condutas ímprobas e também resvalarem na corrupção eleitoral tipificada no art. 41-A da Lei n°. 9.504/97 (captação de sufrágio) e no art....

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Autor principal: Moura, Evânio
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2022
Assuntos:
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