O combate à improbidade administrativa e à corrupção eleitoral
Faz uma correlação entre o combate à improbidade administrativa e à corrupção eleitoral, enfatizando práticas administrativas que podem a um só tempo configurarem condutas ímprobas e também resvalarem na corrupção eleitoral tipificada no art. 41-A da Lei n°. 9.504/97 (captação de sufrágio) e no art....
| Autor principal: | Moura, Evânio |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Faz uma correlação entre o combate à
improbidade administrativa e à corrupção eleitoral, enfatizando
práticas administrativas que podem a um só tempo configurarem
condutas ímprobas e também resvalarem na corrupção eleitoral
tipificada no art. 41-A da Lei n°. 9.504/97 (captação de sufrágio) e
no art. 299 do Código Eleitoral. Faz-se, ainda, uma análise voltada
para o estudo das alterações inseridas na Lei de Improbidade
Administrativa pela Lei n°. 14.230/21. O texto busca demonstrar
que a adequada utilização da Lei de Improbidade Administrativa,
sem excessos e respeitando as garantias fundamentais, valoriza
a política e enaltece a administração pública. |
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