A sobrevivência do mandato presidencial na América do Sul a partir da engenharia institucional do impeachment adotada nas constituições da região
Analisa a relação entre a engenharia institucional do impeachment e a estabilidade do mandato presidencial na América do Sul, a partir da observação do critério de tipificação dos crimes de responsabilidade que definem as situações de cabimento desse instituto nos referidos ordenamentos constitucion...
| Autor principal: | Peixoto Neto, Adwaldo Lins |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Analisa a relação entre a engenharia institucional
do impeachment e a estabilidade do mandato presidencial na
América do Sul, a partir da observação do critério de tipificação dos
crimes de responsabilidade que definem as situações de cabimento
desse instituto nos referidos ordenamentos constitucionais da
região. A análise parte da hipótese de que uma engenharia institucional
débil do impeachment na constituição, mais especificamente
quanto a vagueza na definição das infrações político-administrativa
ensejadoras do instituto, pode acarretar a instabilidade do mandato
presidencial no respectivo sistema presidencialista adotado
pelo país. A verificação empírica dar-se-á a partir dos 18 (dezoito)
casos de mandatos presidenciais prematuramente interrompidos
nos países da região e suas causas (impeachments, renúncias,
declaração de incapacidade e destituição congressual-militar), bem como a observação da relação entre os países que os vivenciaram,
as circunstâncias do encerramento prematuro do mandato presidencial
e a engenharia institucional do impeachment disposta da
constituição do país. |
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