Disciplina jurídica do impeachment presidencial no Brasil
Introdução; Das missões propositiva e interpretativa; Sobre o parlamentarismo; Do elemento subjetivo (dolo e culpa); Da responsabilidade objetiva do estado e subjetiva do agente público; Da ação de regresso; Da jurisprudência; Dos fatos concretos; Conclusão; Bibliografia.
| Autor principal: | Martins, Ives Gandra da Silva |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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