Disciplina jurídica do impeachment presidencial no Brasil
Introdução; Das missões propositiva e interpretativa; Sobre o parlamentarismo; Do elemento subjetivo (dolo e culpa); Da responsabilidade objetiva do estado e subjetiva do agente público; Da ação de regresso; Da jurisprudência; Dos fatos concretos; Conclusão; Bibliografia.
| Main Author: | Martins, Ives Gandra da Silva |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2017
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