Disciplina jurídica do impeachment presidencial no Brasil
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2017)
Disciplina jurídica do impeachment presidencial no Brasil
Introdução; Das missões propositiva e interpretativa; Sobre o parlamentarismo; Do elemento subjetivo (dolo e culpa); Da responsabilidade objetiva do estado e subjetiva do agente público; Da ação de regresso; Da jurisprudência; Dos fatos concretos; Conclusão; Bibliografia.
| Autor principal: | Martins, Ives Gandra da Silva |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|