| Resumo: |
Propõe uma mudança na forma de julgamento do registro
de candidatura e da prestação de contas. O julgamento da ficha de candidatura
seria feito logo após as eleições, restringindo os candidatos eleitos, que também teriam
suas contas analisadas. O novo modelo muda completamente a forma de funcionamento
do processo eleitoral, que terá como foco os eleitos. Os partidos assumem a
responsabilidade de escolher seus candidatos na convenção, como é feito atualmente.
O estudo visa à economia para a justiça eleitoral ao racionalizar e otimizar os serviços
gastos pelos servidores e os recursos da tecnologia da informação (TI), além de
simplificar o processo eleitoral. Esse modelo impacta direta e indiretamente todos
os setores do Tribunal e dos Cartórios Eleitorais, eleições municipais ou gerais, bem
como o Sistema CAND, Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e Processo
Judicial Eletrônico (PJe). O trabalho discute a Nova Gestão Pública como forma de
tentar contornar os problemas do Estado, como a escassez de recursos públicos, o
aumento da pressão da sociedade por qualidade, entendido como o aumento da capacidade
governamental, preconizado pelo modelo gerencial. Desse modo, buscamos
discutir a viabilidade jurídica e técnica das proposições com vistas a sua implementação
e, assim, atingir os objetivos desejáveis.
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