Violência política contra as mulheres : um estudo de caso
Realiza uma análise empírica do que se identificou como sendo o primeiro caso de violência política contra mulher indiciado no Brasil, nos moldes da Lei nº 14.192/2021. Pontua-se a questão de que, por ser recente, a legislação ainda encontra resistência de aplicação aos casos concretos pelos atores...
| Principais autores: | Moraes Júnior, Márcio Antônio de Sousa, Morais, Marina Almeida |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
Realiza uma análise empírica do que se identificou como sendo o
primeiro caso de violência política contra mulher indiciado no Brasil, nos moldes da Lei nº
14.192/2021. Pontua-se a questão de que, por ser recente, a legislação ainda encontra resistência
de aplicação aos casos concretos pelos atores do sistema de justiça. Com isso, as discussões
permitem concluir que a inovação legislativa, embora vigente, merece maior atenção e estudo
por parte dos operadores e operadoras do Direito, sob pena de se tornar uma lei de objetivo
frustrado. |
|---|