Violência política contra as mulheres : um estudo de caso

Realiza uma análise empírica do que se identificou como sendo o primeiro caso de violência política contra mulher indiciado no Brasil, nos moldes da Lei nº 14.192/2021. Pontua-se a questão de que, por ser recente, a legislação ainda encontra resistência de aplicação aos casos concretos pelos atores...

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Principais autores: Moraes Júnior, Márcio Antônio de Sousa, Morais, Marina Almeida
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2022
Assuntos:
Gênero
Violência política
Violência contra a mulher
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-107242024-10-14 Violência política contra as mulheres : um estudo de caso Political violence against women : a case study Moraes Júnior, Márcio Antônio de Sousa Morais, Marina Almeida Tribunal Superior Eleitoral Gênero Violência política Violência contra a mulher Realiza uma análise empírica do que se identificou como sendo o primeiro caso de violência política contra mulher indiciado no Brasil, nos moldes da Lei nº 14.192/2021. Pontua-se a questão de que, por ser recente, a legislação ainda encontra resistência de aplicação aos casos concretos pelos atores do sistema de justiça. Com isso, as discussões permitem concluir que a inovação legislativa, embora vigente, merece maior atenção e estudo por parte dos operadores e operadoras do Direito, sob pena de se tornar uma lei de objetivo frustrado. It concerned with making an empirical analysis of what was identified as the first indicted case of political violence against women in Brazil, according to Law nº 14.192/2021. The pointed out issue is that, because it is a recent legislation, it still encounters resistance of being applied to specific cases by the brazilian justice system. Therefore, the discussions allow us to conclude that the legislative innovation, although in force, deserves more attention and study on the part of the operators of the Law, under penalty of becoming a law of frustrated objective. 2022-09-29T19:27:49Z 2022-09-29T19:27:49Z 2022 Artigo MORAES JÚNIOR, Márcio Antônio de Sousa; MORAIS, Marina Almeida. Violência política contra as mulheres: um estudo de caso. Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político - REDESP, São Paulo, v. 6, n. 1, p. 199-209, jan./jun. 2022. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/10724 pt_BR Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 6, n. 1 (jan./jun. 2022) https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/10742 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 11 p.
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