A regulamentação do direito de resposta no Direito Eleitoral brasileiro

O debate do direito de resposta é delimitado enquanto uma questão de grande valor dentro do ordenamento jurídico-eleitoral brasileiro. Mais que isso, representa a possibilidade de concretização do fenômeno democrático com amplitude e segurança. Uma vez que sua regulação necessita de aclarações, as a...

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Principais autores: Aieta, Vânia, Mourelle, Marcelle
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2022
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