A regulamentação do direito de resposta no Direito Eleitoral brasileiro
O debate do direito de resposta é delimitado enquanto uma questão de grande valor dentro do ordenamento jurídico-eleitoral brasileiro. Mais que isso, representa a possibilidade de concretização do fenômeno democrático com amplitude e segurança. Uma vez que sua regulação necessita de aclarações, as a...
| Principais autores: | Aieta, Vânia, Mourelle, Marcelle |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
O debate do direito de resposta é delimitado enquanto uma questão de grande
valor dentro do ordenamento jurídico-eleitoral brasileiro. Mais que isso, representa a
possibilidade de concretização do fenômeno democrático com amplitude e segurança. Uma
vez que sua regulação necessita de aclarações, as autoras iniciam sua discussão acerca dos
pressupostos básicos acerca do que selia este direito, adentrando ao seu parâmetro
normativo e sua correlação aos meios de informação, seja impressa ou digital. Por fim,
visa-se trazer maior aclaração acerca do objeto do direito de resposta, esmiuçando o
conceito do fato inverídico e a ofensa. Haja vista que é necessário ver-se o âmbito prático
disso, interpõe-se a demonstração dos pareceres jurisprudenciais e por fim se conclui tal
empenho. |
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