A relativização da competência ambiental nas eleições : uma análise do direito à propaganda eleitoral e a poluição
Entre os Direitos Eleitoral e Ambiental existe uma conexão jurídica à medida que procedimentos adotados por um, interferem na competência do outro. O Direito Eleitoral é o ramo da ciência jurídica que regulamenta as interações dos direitos políticos e o processo eleitoral, objetivando a escolha de r...
| Principais autores: | Souza, Murilo Raili Sabino de, Carneiro, Aluska Nidiane dos Santos |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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| Assuntos: | |
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