O direito de crianças e adolescentes à liberdade de participação na vida política
Desdobra o direito à participação na vida política no âmbito do direito à participação como pilar da Doutrina da Proteção Integral sobre a qual é fundado o Direito da Criança e do Adolescente. A partir de interpretação legislativa e doutrinária, parte da configuração desse Direito no Brasil, ressalt...
| Autor principal: | Santana, Eder Fernandes |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Superior Eleitoral
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-110892024-10-14 O direito de crianças e adolescentes à liberdade de participação na vida política Santana, Eder Fernandes Tribunal Superior Eleitoral Política Direito da criança e do adolescente Doutrina da Proteção Integral Direito de participação Desdobra o direito à participação na vida política no âmbito do direito à participação como pilar da Doutrina da Proteção Integral sobre a qual é fundado o Direito da Criança e do Adolescente. A partir de interpretação legislativa e doutrinária, parte da configuração desse Direito no Brasil, ressaltando a novidade estabelecida pela Constituição da República de 1988 ao reconhecer às crianças e aos adolescentes a condição de sujeitos de direitos. Ao explicitar os direitos de participação previstos na legislação, pretende-se abordar os limites dessas previsões e os desafios ao exercício da participação na política. 2022-12-07T20:29:20Z 2022-12-07T20:29:20Z 2021 Artigo DOI: https://doi.org/10.57025/9786587461243_san.ede SANTANA, Eder Fernandes. O direito de crianças e adolescentes à liberdade de participação na vida política. In: BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Sistematização das normas eleitorais: eixo temático 1: direitos políticos e temas correlatos. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2021. (Coleção SNE. Fase 2 ; v. 2). p.119-146. DOI: https://doi.org/10.57025/9786587461243_san.ede. 978-65-87461-24-3 http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/11089 pt_BR Sistematização das normas eleitorais : eixo temático 1 : direitos políticos e temas correlatos Coleção SNE - Fase II ; v.2 https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/10318 28 p. Tribunal Superior Eleitoral Brasília |
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Política Direito da criança e do adolescente Doutrina da Proteção Integral Direito de participação |
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Desdobra o direito à participação na vida política no âmbito do direito à participação como pilar da Doutrina da Proteção Integral sobre a qual é fundado o Direito da Criança e do Adolescente. A partir de interpretação legislativa e doutrinária, parte da configuração desse Direito no Brasil, ressaltando a novidade estabelecida pela Constituição da República de 1988 ao reconhecer às crianças e aos adolescentes a condição de sujeitos de direitos. Ao explicitar os direitos de participação previstos na legislação, pretende-se abordar os limites dessas previsões e os desafios ao exercício da participação na política. |
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