Fraude às cotas de gênero : um estudo de caso
As disputas eleitorais brasileiras aos cargos proporcionais são permeadas de problemas quanto ao cumprimento das cotas de gênero. Os partidos políticos burlam a norma eleitoral que prevê o mínimo de 30% de cada gênero nas listas de candidaturas e registram candidatas fictícias apenas para atendiment...
| Principais autores: | Alcântara, Adriana Soares, Jucá, Roberta Laena Costa |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Superior Eleitoral
2023
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
As disputas eleitorais brasileiras aos cargos proporcionais são permeadas
de problemas quanto ao cumprimento das cotas de gênero. Os partidos
políticos burlam a norma eleitoral que prevê o mínimo de 30% de cada
gênero nas listas de candidaturas e registram candidatas fictícias apenas
para atendimento da exigência legal, aumentando a desigualdade de
gênero e passando a mensagem de que mulheres não servem à política.
Nesse contexto, este artigo analisa julgados proferidos em um caso de
fraude à cota de gênero ocorrido no município de Croatá/CE, partindo da
hipótese de que as decisões judiciais podem influenciar o comportamento
partidário nessa temática. Para tanto, realizamos pesquisa bibliográfica
e documental, utilizando o estudo de caso como método. |
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