Fraude às cotas de gênero : um estudo de caso

As disputas eleitorais brasileiras aos cargos proporcionais são permeadas de problemas quanto ao cumprimento das cotas de gênero. Os partidos políticos burlam a norma eleitoral que prevê o mínimo de 30% de cada gênero nas listas de candidaturas e registram candidatas fictícias apenas para atendiment...

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Principais autores: Alcântara, Adriana Soares, Jucá, Roberta Laena Costa
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Superior Eleitoral 2023
Assuntos:
Fraude
Cota
Gênero
Estudo de caso
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-115152024-10-14 Fraude às cotas de gênero : um estudo de caso Fraud to gender quotas : a case study Alcântara, Adriana Soares Jucá, Roberta Laena Costa Tribunal Superior Eleitoral Fraude Cota Gênero Estudo de caso As disputas eleitorais brasileiras aos cargos proporcionais são permeadas de problemas quanto ao cumprimento das cotas de gênero. Os partidos políticos burlam a norma eleitoral que prevê o mínimo de 30% de cada gênero nas listas de candidaturas e registram candidatas fictícias apenas para atendimento da exigência legal, aumentando a desigualdade de gênero e passando a mensagem de que mulheres não servem à política. Nesse contexto, este artigo analisa julgados proferidos em um caso de fraude à cota de gênero ocorrido no município de Croatá/CE, partindo da hipótese de que as decisões judiciais podem influenciar o comportamento partidário nessa temática. Para tanto, realizamos pesquisa bibliográfica e documental, utilizando o estudo de caso como método. 2023-05-11T18:00:56Z 2023-05-11T18:00:56Z 2023 Artigo ALCÂNTARA, Adriana Soares; JUCÁ, Roberta Laena Costa. Fraude às cotas de gênero: um estudo de caso. Estudos Eleitorais, Brasília, DF, v. 16, n. 1, p. 140-158, jan./jul. 2022. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/11515 pt_BR Estudos eleitorais : 90 anos da Justiça Eleitoral e do voto feminino no Brasil : vol. 16, n. 1 (jan./jul. 2022) https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/11528 19 p. Tribunal Superior Eleitoral Brasília
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