Diálogos institucionais sobre fidelidade partidária e financiamento de campanhas femininas
Examina, sob a perspectiva dos diálogos institucionais acerca da intepretação e da concretização da Constituição, o delineamento legislativo-jurisprudencial da disciplina concernente à fidelidade partidária e ao financiamento de campanhas femininas, transcorridos noventa anos da criação da Justiça E...
| Principais autores: | Marques, Kassio Nunes, Akerman, William |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2023
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Examina, sob a perspectiva dos diálogos institucionais acerca
da intepretação e da concretização da Constituição, o delineamento
legislativo-jurisprudencial da disciplina concernente à fidelidade
partidária e ao financiamento de campanhas femininas, transcorridos
noventa anos da criação da Justiça Eleitoral e do reconhecimento às
mulheres do direito ao voto. Considerando as premissas teóricas do
neoconstitucionalismo, a expansão da jurisdição constitucional e o
contraponto das teorias da última palavra com as teorias dos diálogos,
traz-se à ribalta a contribuição do Congresso Nacional, do Supremo
Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral para a evolução e a
construção da atual regência concernente à relação entre mandatário e
agremiação como mecanismo de coesão e coerência do sistema político,
bem assim para a superação da desigualdade de gênero refletida no
financiamento de campanhas, a partir da sistemática de cotas. |
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