Eleições, dinheiro e democracia : a ADI 4.650 e o modelo brasileiro de financiamento de campanhas eleitorais

Analisa a constitucionalidade das regras previstas na legislação brasileira para a admissão de contribuições a campanhas eleitorais, que foram impugnadas no STF por meio da ADI 4.650. Nele são examinados os quadros empírico e normativo do financiamento privado de campanhas no Brasil, com o propósito...

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Principais autores: Sarmento, Daniel, Osorio, Aline
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2023
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