O direito ao esquecimento ante o conflito de direitos fundamentais nas propagandas eleitorais na internet
Atualmente, chega a ser repetitivo o chamamento à reflexão de que o mundo digital nos possui. Estamos imersos, como um todo, nesta rede de dados, contatos, informações e interações. Nesta perspectiva, o presente estudo busca fazer uma análise crítica sobre como alguns direitos fundamentais entram em...
| Principais autores: | Damázio, Marcela Queiroz de França, Andrade, Diogo de Calasans Melo |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-116082024-10-14 O direito ao esquecimento ante o conflito de direitos fundamentais nas propagandas eleitorais na internet Damázio, Marcela Queiroz de França Andrade, Diogo de Calasans Melo Tribunal Superior Eleitoral Democracia Liberdade de expressão Campanha eleitoral Propaganda eleitoral Internet Direito ao esquecimento Atualmente, chega a ser repetitivo o chamamento à reflexão de que o mundo digital nos possui. Estamos imersos, como um todo, nesta rede de dados, contatos, informações e interações. Nesta perspectiva, o presente estudo busca fazer uma análise crítica sobre como alguns direitos fundamentais entram em conflito no ambiente virtual, na perspectiva da campanha eleitoral. Considerase, principalmente, como o direito à honra, à privacidade e à imagem são constantemente contrapostos ao da liberdade de expressão e de informação, principalmente com as facilidades permitidas pelo ambiente virtual. A hipótese levantada é a de que, assim como todo direito fundamental, a liberdade de expressão não é absoluta, devendo observância a direitos que resguardam a personalidade, citando o direito ao esquecimento um balizador na ponderação entre tais direitos. O método a ser usado para a referida pesquisa será, primordialmente, o método dedutivo, buscando, a partir da ideia geral da problemática posta (conflito de direitos fundamentais), explorar suas especificidades, investigando especialmente as possíveis alternativas. 2023-05-24T19:30:35Z 2023-05-24T19:30:35Z 2020 Artigo DAMÁZIO, Marcela Queiroz de França; ANDRADE, Diogo de Calasans Melo. O direito ao esquecimento ante o conflito de direitos fundamentais nas propagandas eleitorais na internet. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, Belo Horizonte, ano 14, n. 42, p. 251-268, jan./jun. 2020. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/11608 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 18 p. |
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Democracia Liberdade de expressão Campanha eleitoral Propaganda eleitoral Internet Direito ao esquecimento |
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Atualmente, chega a ser repetitivo o chamamento à reflexão de que o mundo digital nos
possui. Estamos imersos, como um todo, nesta rede de dados, contatos, informações e interações.
Nesta perspectiva, o presente estudo busca fazer uma análise crítica sobre como alguns direitos
fundamentais entram em conflito no ambiente virtual, na perspectiva da campanha eleitoral. Considerase,
principalmente, como o direito à honra, à privacidade e à imagem são constantemente contrapostos
ao da liberdade de expressão e de informação, principalmente com as facilidades permitidas pelo
ambiente virtual. A hipótese levantada é a de que, assim como todo direito fundamental, a liberdade
de expressão não é absoluta, devendo observância a direitos que resguardam a personalidade, citando
o direito ao esquecimento um balizador na ponderação entre tais direitos. O método a ser usado para
a referida pesquisa será, primordialmente, o método dedutivo, buscando, a partir da ideia geral da
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