| Resumo: |
Analisa o voto do Ministro do Tribunal Superior Eleitoral Tarcísio Vieira de Carvalho,
no julgamento da Consulta nº 0604054-58.2017.6.00.0000 pelo Tribunal Superior Eleitoral, à luz da
articulação entre a perspectiva interseccional e não binária em Fraser e o empoderamento político
institucional de mulheres brasileiras por meio de cotas de gênero. Sustenta-se que, embora o voto
do Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho tenha aprofundado a representação política interseccional
de mulheres, ainda utiliza categorias binárias. Conclui-se que o voto do Ministro Tarcísio Vieira de
Carvalho, no julgamento da Consulta nº 0604054-58.2017.6.00.0000, promoveu a representação
institucional das mulheres por meio de cotas de gênero no Legislativo e aprofundou a representatividade
interseccional, evitando, parcialmente, a cooptação das pautas emancipatórias do movimento pelo
feminismo corporativo de elite, mas consagrou o binarismo. O trabalho usa o método históricoanalítico
de Fraser e o método monográfico. A técnica de pesquisa é a documentação indireta por
meio de pesquisa bibliográfica e de coleta de dados indireta incidente sobre o levantamento de
fontes estatísticas primárias que apuram o nível de representação política das mulheres na Câmara
dos Deputados, no Senado e nos ministérios. O levantamento de fontes legais e a investigação
jurisprudencial também são utilizados.
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