O voto do Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho no julgamento da Consulta nº 0604054-58.2017.6.00.0000 : uma reflexão à luz da perspectiva interseccional e não binária de Fraser

Analisa o voto do Ministro do Tribunal Superior Eleitoral Tarcísio Vieira de Carvalho, no julgamento da Consulta nº 0604054-58.2017.6.00.0000 pelo Tribunal Superior Eleitoral, à luz da articulação entre a perspectiva interseccional e não binária em Fraser e o empoderamento político institucional de...

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Principais autores: Moreira, Eduardo Ribeiro, Bunchaft, Maria Eugenia
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2023
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-116122024-10-14 O voto do Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho no julgamento da Consulta nº 0604054-58.2017.6.00.0000 : uma reflexão à luz da perspectiva interseccional e não binária de Fraser Moreira, Eduardo Ribeiro Bunchaft, Maria Eugenia Tribunal Superior Eleitoral Cota Gênero Voto Ministro do Tribunal Superior Eleitoral Consulta Feminismo Neoliberalismo Analisa o voto do Ministro do Tribunal Superior Eleitoral Tarcísio Vieira de Carvalho, no julgamento da Consulta nº 0604054-58.2017.6.00.0000 pelo Tribunal Superior Eleitoral, à luz da articulação entre a perspectiva interseccional e não binária em Fraser e o empoderamento político institucional de mulheres brasileiras por meio de cotas de gênero. Sustenta-se que, embora o voto do Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho tenha aprofundado a representação política interseccional de mulheres, ainda utiliza categorias binárias. Conclui-se que o voto do Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, no julgamento da Consulta nº 0604054-58.2017.6.00.0000, promoveu a representação institucional das mulheres por meio de cotas de gênero no Legislativo e aprofundou a representatividade interseccional, evitando, parcialmente, a cooptação das pautas emancipatórias do movimento pelo feminismo corporativo de elite, mas consagrou o binarismo. O trabalho usa o método históricoanalítico de Fraser e o método monográfico. A técnica de pesquisa é a documentação indireta por meio de pesquisa bibliográfica e de coleta de dados indireta incidente sobre o levantamento de fontes estatísticas primárias que apuram o nível de representação política das mulheres na Câmara dos Deputados, no Senado e nos ministérios. O levantamento de fontes legais e a investigação jurisprudencial também são utilizados. 2023-05-24T19:44:19Z 2023-05-24T19:44:19Z 2020 Artigo MOREIRA, Eduardo Ribeiro; BUNCHAFT, Maria Eugenia. O voto do Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho no julgamento da Consulta nº 0604054-58.2017.6.00.0000: uma reflexão à luz da perspectiva interseccional e não binária de Fraser. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, Belo Horizonte, ano 14, n. 43, p. 491-518, jul./dez. 2020. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/11612 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 28 p.
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