A (in) definição do número de deputados federais por estado : História de uma questão política
Recapitula, desde 1822, a história da distribuição de lugares na Câmara dos Deputados entre os estados e indica, para cada situação nova, a legislação pertinente. Procura realçar que as alterações do número de representantes por estado, muitas vezes abruptas, dependeram mais de alterações estruturai...
| Autor principal: | Rabat, Márcio Nuno |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2023
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
Recapitula, desde 1822, a história da distribuição de lugares
na Câmara dos Deputados entre os estados e indica, para cada situação
nova, a legislação pertinente. Procura realçar que as alterações do número
de representantes por estado, muitas vezes abruptas, dependeram mais
de alterações estruturais nas relações entre as regiões do país que da lenta
mudança das populações relativas dos estados. Tece, ainda, considerações
sobre a situação atual, em que, mais uma vez, depois de um longo período
de imobilidade, se acena com a possibilidade de atualização das representações
estaduais. |
|---|