Por uma cultura da verdade : uma defesa liberal de políticas regulatórias contra fake news pelo Estado brasileiro
Tem por objetivo uma defesa liberal do combate, pelo Estado brasileiro, à disseminação de Fake News no país. Ele argumenta que estas são mentiras deliberadas de natureza iliberal, pois contrárias à produção e conservação de um bem social, qual seja, um ambiente de boa-fé e uma "cultura da verda...
| Autor principal: | Roque, Luiz Felipe |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2023
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Tem por
objetivo uma defesa liberal do
combate, pelo Estado brasileiro, à
disseminação de Fake News no
país. Ele argumenta que estas são
mentiras deliberadas de natureza
iliberal, pois contrárias à produção e
conservação de um bem social, qual
seja, um ambiente de boa-fé e uma
"cultura da verdade". Identificando
um vácuo normativo e projetos de
regulação do tema em trâmite no
Legislativo Federal, propõe-se,
ainda, a regulamentação da
atividade de provedores pautada
pelas bases conceituais esboçadas
neste trabalho. A pesquisa parte do
método especulativo, analisando
qualitativamente a bibliografia
estrangeira, a legislação nacional e
os projetos de lei em trâmite no
Congresso Nacional a respeito do
tema. |
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