Por uma cultura da verdade : uma defesa liberal de políticas regulatórias contra fake news pelo Estado brasileiro
Tem por objetivo uma defesa liberal do combate, pelo Estado brasileiro, à disseminação de Fake News no país. Ele argumenta que estas são mentiras deliberadas de natureza iliberal, pois contrárias à produção e conservação de um bem social, qual seja, um ambiente de boa-fé e uma "cultura da verda...
| Autor principal: | Roque, Luiz Felipe |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2023
|
| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-117072024-10-14 Por uma cultura da verdade : uma defesa liberal de políticas regulatórias contra fake news pelo Estado brasileiro In Defense of a culture of truth : a liberal case for regulatory politics against fake news by the Brazilian State Roque, Luiz Felipe Tribunal Superior Eleitoral Liberalismo Política Internet Regulamentação Fake news Transparência Tem por objetivo uma defesa liberal do combate, pelo Estado brasileiro, à disseminação de Fake News no país. Ele argumenta que estas são mentiras deliberadas de natureza iliberal, pois contrárias à produção e conservação de um bem social, qual seja, um ambiente de boa-fé e uma "cultura da verdade". Identificando um vácuo normativo e projetos de regulação do tema em trâmite no Legislativo Federal, propõe-se, ainda, a regulamentação da atividade de provedores pautada pelas bases conceituais esboçadas neste trabalho. A pesquisa parte do método especulativo, analisando qualitativamente a bibliografia estrangeira, a legislação nacional e os projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional a respeito do tema. It aims to offer a liberal case for Brazilian State's reaction to fake news propagation in Brazil. It argues that fake news are deliberate lies whose nature is iliberal, as they are against the production and conservation of a social good, more accurately a good faith social environment and a "culture of truth". Pointing out the existence of a normative gap and of a series of bills on the subject being discussed in the Brazilian Parliament, the work also proposes the regulation of provider's activities based on its conceptual parameters. The research adopts the speculative method, departing from related international literature, national legislation and Brazilian National Congress bills' analysis. 2023-07-31T17:21:08Z 2023-07-31T17:21:08Z 2021 Artigo ROQUE, Luiz Felipe. Por uma cultura da verdade: uma defesa liberal de políticas regulatórias contra fake news pelo Estado brasileiro. Revista de Direito, Viçosa, v. 13, n. 3, p. 1-30, 2021. DOI: doi.org/10.32361/2021130312854. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/11707 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional</a>. 30 p. |
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Liberalismo Política Internet Regulamentação Fake news Transparência |
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Liberalismo Política Internet Regulamentação Fake news Transparência Roque, Luiz Felipe Por uma cultura da verdade : uma defesa liberal de políticas regulatórias contra fake news pelo Estado brasileiro |
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Tem por
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combate, pelo Estado brasileiro, à
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país. Ele argumenta que estas são
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iliberal, pois contrárias à produção e
conservação de um bem social, qual
seja, um ambiente de boa-fé e uma
"cultura da verdade". Identificando
um vácuo normativo e projetos de
regulação do tema em trâmite no
Legislativo Federal, propõe-se,
ainda, a regulamentação da
atividade de provedores pautada
pelas bases conceituais esboçadas
neste trabalho. A pesquisa parte do
método especulativo, analisando
qualitativamente a bibliografia
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