Vinculação e liberdade dos representantes políticos
Busca discutir e analisar as características fundamentais do regime jurídico a que se submetem os detentores do mandato parlamentar. É assim uma pesquisa acerca do que a doutrina denomina "regime jurídico do estatuto parlamentar", ramo do direito público que trata de institutos como: a imu...
| Autor principal: | Laurentiis, Lucas Catib de |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-117122024-10-14 Vinculação e liberdade dos representantes políticos Laurentiis, Lucas Catib de Tribunal Superior Eleitoral Democracia Direito constitucional Autonomia Atuação parlamentar Representação política Regime jurídico Busca discutir e analisar as características fundamentais do regime jurídico a que se submetem os detentores do mandato parlamentar. É assim uma pesquisa acerca do que a doutrina denomina "regime jurídico do estatuto parlamentar", ramo do direito público que trata de institutos como: a imunidade e a inviolabilidade dos mandatos parlamentares, a inelegibilidade, o processo de cassação dos detentores de mandatos eletivos, a prerrogativa de foro entre outros temas relevantes à definição do princípio democrático existente na república brasileira. Tais institutos são fundamentais à operacionalização do Estado, sendo possível desenvolver uma pesquisa em apartado para cada um deles. No entanto, sem negligenciar a importância do entendimento doutrinário e jurisprudencial de cada um destes pontos, este trabalho dá um passo atrás e se volta para uma questão de fundo que permeia toda a discussão destes institutos: a relação tensa entre a responsabilidade e a liberdade dos parlamentares. 2023-07-31T17:26:52Z 2023-07-31T17:26:52Z 2011 Artigo LAURENTIIS, Lucas Catib de. Vinculação e liberdade dos representantes políticos. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, Belo Horizonte, n. 59, p. 167-192, jul./dez. 2011. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/11712 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 25 p. |
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Busca discutir e analisar as características
fundamentais do regime jurídico a que se submetem os detentores
do mandato parlamentar. É assim uma pesquisa acerca do que
a doutrina denomina "regime jurídico do estatuto parlamentar",
ramo do direito público que trata de institutos como: a imunidade
e a inviolabilidade dos mandatos parlamentares, a inelegibilidade,
o processo de cassação dos detentores de mandatos eletivos, a
prerrogativa de foro entre outros temas relevantes à definição do
princípio democrático existente na república brasileira. Tais institutos
são fundamentais à operacionalização do Estado, sendo possível
desenvolver uma pesquisa em apartado para cada um deles. No
entanto, sem negligenciar a importância do entendimento doutrinário
e jurisprudencial de cada um destes pontos, este trabalho dá um
passo atrás e se volta para uma questão de fundo que permeia toda a
discussão destes institutos: a relação tensa entre a responsabilidade e
a liberdade dos parlamentares. |
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