| Resumo: |
Tem por objeto investigar como o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) tem atuado na consecução do Objetivo de
Desenvolvimento Sustentável 5 (ODS5) da Agenda 2030 da Organização
das Nações Unidas (ONU), que elegeu a igualdade de gênero como
uma das metas a ser alcançada pela humanidade até o ano de 2030
e que foi incorporada ao Poder Judiciário brasileiro por intermédio
de resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pesquisa
desenvolve-se inicialmente a partir do método bibliográfico. Em um
segundo momento, utiliza-se o método documental para levantar quais
resoluções do CNJ baixadas, entre setembro de 2015 e 20 de abril de
2023, são atinentes ao ODS5 e aplicáveis à Justiça Eleitoral e, por outro
lado, quais as respostas do TSE a tais normativas. Ao final, conclui-se
que o CNJ concita os Tribunais a atuarem em três eixos fundamentais
nessa matéria: o jurisdicional, o organizacional e o social. No período
estudado, o TSE deflagrou 64 iniciativas voltadas à igualdade de gênero.
Todavia, ainda há lacunas por preencher nos eixos institucional
e social, a fim de 1) fomentar a participação feminina no TSE e nos
Tribunais Regionais Eleitorais (TREs); 2) inserir a flexão de gênero na
apresentação de ministras e ministros da Corte na página da internet; e
3) atender mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de rua.
Dessa forma, o TSE vem atendendo de forma satisfatória a efetivação
do ODS5, sendo necessário o constante diagnóstico e monitoramento
das ações para eventuais correções de rumos e obtenção de resultados
mais abrangentes.
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