O Tribunal Superior Eleitoral e a igualdade de gênero : oportunidades e desafios à luz da agenda 2030 da Organização das Nações Unidas e das resoluções do Conselho Nacional de Justiça

Tem por objeto investigar como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem atuado na consecução do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 (ODS5) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que elegeu a igualdade de gênero como uma das metas a ser alcançada pela humanidade até o ano de 2030...

ver mais

Principais autores: Yoshida, Mariana Rezende Ferreira, Sanchotene, Salise Monteiro
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2023
Assuntos:
Tribunal Superior Eleitoral
Igualdade de gênero
Desenvolvimento sustentável
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-11952
recordtype tse
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-119522024-10-14 O Tribunal Superior Eleitoral e a igualdade de gênero : oportunidades e desafios à luz da agenda 2030 da Organização das Nações Unidas e das resoluções do Conselho Nacional de Justiça The Superior Electoral Court and gender equality : opportunities and challenges under the 2030 Agenda of the United Nations and the resolutions of the National Council of Justice Yoshida, Mariana Rezende Ferreira Sanchotene, Salise Monteiro Tribunal Superior Eleitoral Tribunal Superior Eleitoral Igualdade de gênero Desenvolvimento sustentável Tem por objeto investigar como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem atuado na consecução do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 (ODS5) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que elegeu a igualdade de gênero como uma das metas a ser alcançada pela humanidade até o ano de 2030 e que foi incorporada ao Poder Judiciário brasileiro por intermédio de resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pesquisa desenvolve-se inicialmente a partir do método bibliográfico. Em um segundo momento, utiliza-se o método documental para levantar quais resoluções do CNJ baixadas, entre setembro de 2015 e 20 de abril de 2023, são atinentes ao ODS5 e aplicáveis à Justiça Eleitoral e, por outro lado, quais as respostas do TSE a tais normativas. Ao final, conclui-se que o CNJ concita os Tribunais a atuarem em três eixos fundamentais nessa matéria: o jurisdicional, o organizacional e o social. No período estudado, o TSE deflagrou 64 iniciativas voltadas à igualdade de gênero. Todavia, ainda há lacunas por preencher nos eixos institucional e social, a fim de 1) fomentar a participação feminina no TSE e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs); 2) inserir a flexão de gênero na apresentação de ministras e ministros da Corte na página da internet; e 3) atender mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de rua. Dessa forma, o TSE vem atendendo de forma satisfatória a efetivação do ODS5, sendo necessário o constante diagnóstico e monitoramento das ações para eventuais correções de rumos e obtenção de resultados mais abrangentes. It aims to investigate how the Superior Electoral Court (TSE) has acted in the achievement of Sustainable Development Goal 5 (ODS5) of the 2030 Agenda of the United Nations (ONU), which elected gender equality as one of the goals to be achieved by humanity by the year 2030 and was incorporated into the Brazilian Judiciary through resolutions of the National Council of Justice (CNJ). The research is initially developed from the bibliographic method. In a second moment, the documentary method is used to raise which CNJ resolutions arised between September 2015 and April 20, 2023 are related to ODS5 and applicable to the Electoral Justice and, on the other hand, what are the TSE's responses to such regulations. In the end, the conclusion is that CNJ calls on the Courts to act in 03 fundamental axes in this matter: the jurisdictional, the organizational and the social. On the period studied, the TSE triggered 64 initiatives aimed at gender equality. There are still gaps to be filled in the institutional and social axes, in order to (1) foster female participation in the TSE and Regional Electoral Courts, (2) insert gender flexion in the presentation of Ministers of the Court on the website and (3) assist women victims of domestic violence and homeless. Thus, the TSE has been satisfactorily meeting the implementation of the ODS5 however is necessary the constant diagnosis and monitoring of actions for eventual corrections and obtaining more comprehensive results. 2023-10-26T18:17:27Z 2023-10-26T18:17:27Z 2023 Artigo O Tribunal Superior Eleitoral e a igualdade de gênero: oportunidades e desafios à luz da agenda 2030 da Organização das Nações Unidas e das resoluções do Conselho Nacional de Justiça. In: Estudos Eleitorais, Brasília, DF, v. 16, n. 2, p. 15-57, jul./dez. 2022. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/11952 pt_BR Estudos eleitorais : vol. 16, n. 2 (jul./dez. 2022) https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/11943 43 p.
institution TSE
collection TSE
language Português
topic Tribunal Superior Eleitoral
Igualdade de gênero
Desenvolvimento sustentável
spellingShingle Tribunal Superior Eleitoral
Igualdade de gênero
Desenvolvimento sustentável
Yoshida, Mariana Rezende Ferreira
Sanchotene, Salise Monteiro
O Tribunal Superior Eleitoral e a igualdade de gênero : oportunidades e desafios à luz da agenda 2030 da Organização das Nações Unidas e das resoluções do Conselho Nacional de Justiça
description Tem por objeto investigar como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem atuado na consecução do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 (ODS5) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que elegeu a igualdade de gênero como uma das metas a ser alcançada pela humanidade até o ano de 2030 e que foi incorporada ao Poder Judiciário brasileiro por intermédio de resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pesquisa desenvolve-se inicialmente a partir do método bibliográfico. Em um segundo momento, utiliza-se o método documental para levantar quais resoluções do CNJ baixadas, entre setembro de 2015 e 20 de abril de 2023, são atinentes ao ODS5 e aplicáveis à Justiça Eleitoral e, por outro lado, quais as respostas do TSE a tais normativas. Ao final, conclui-se que o CNJ concita os Tribunais a atuarem em três eixos fundamentais nessa matéria: o jurisdicional, o organizacional e o social. No período estudado, o TSE deflagrou 64 iniciativas voltadas à igualdade de gênero. Todavia, ainda há lacunas por preencher nos eixos institucional e social, a fim de 1) fomentar a participação feminina no TSE e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs); 2) inserir a flexão de gênero na apresentação de ministras e ministros da Corte na página da internet; e 3) atender mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de rua. Dessa forma, o TSE vem atendendo de forma satisfatória a efetivação do ODS5, sendo necessário o constante diagnóstico e monitoramento das ações para eventuais correções de rumos e obtenção de resultados mais abrangentes.
author2 Tribunal Superior Eleitoral
format Artigo
author Yoshida, Mariana Rezende Ferreira
Sanchotene, Salise Monteiro
title O Tribunal Superior Eleitoral e a igualdade de gênero : oportunidades e desafios à luz da agenda 2030 da Organização das Nações Unidas e das resoluções do Conselho Nacional de Justiça
title_short O Tribunal Superior Eleitoral e a igualdade de gênero : oportunidades e desafios à luz da agenda 2030 da Organização das Nações Unidas e das resoluções do Conselho Nacional de Justiça
title_full O Tribunal Superior Eleitoral e a igualdade de gênero : oportunidades e desafios à luz da agenda 2030 da Organização das Nações Unidas e das resoluções do Conselho Nacional de Justiça
title_fullStr O Tribunal Superior Eleitoral e a igualdade de gênero : oportunidades e desafios à luz da agenda 2030 da Organização das Nações Unidas e das resoluções do Conselho Nacional de Justiça
title_full_unstemmed O Tribunal Superior Eleitoral e a igualdade de gênero : oportunidades e desafios à luz da agenda 2030 da Organização das Nações Unidas e das resoluções do Conselho Nacional de Justiça
title_sort o tribunal superior eleitoral e a igualdade de gênero : oportunidades e desafios à luz da agenda 2030 da organização das nações unidas e das resoluções do conselho nacional de justiça
publishDate 2023
url http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/11952
_version_ 1813002346898128896
score 12,57598

Documentos relacionados