A evolução do financiamento eleitoral no Brasil : dimensões jurídica e política
Busca compreender o financiamento das campanhas eleitorais no Brasil sob uma perspectiva evolutiva, considerando duas dimensões do fenômeno: a jurídico-positiva e a político-normativa. A primeira tem por consideração a reconstrução histórica do direito positivo brasileiro sobre a matéria, destacando...
| Principais autores: | Lorencini, Bruno César, Gundim, Wagner Wilson Deiró |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Busca compreender o financiamento das campanhas eleitorais no Brasil sob uma perspectiva evolutiva,
considerando duas dimensões do fenômeno: a jurídico-positiva e a político-normativa. A primeira tem por consideração
a reconstrução histórica do direito positivo brasileiro sobre a matéria, destacando quais os contextos fáticos e
jurídicos envolvidos nas sucessivas reformas legislativas. A segunda analisa a evolução dos pressupostos científicos e políticos
concernentes ao financiamento eleitoral, identificando-se quatro características marcantes na história brasileira
sobre o tema: a restrição ao volume financeiro na campanha, o alto grau de burocratização nos movimentos financeiros
e na prestação de contas, o aumento dos mecanismos de "liability" e a tendência à publicização das fontes de financiamento.
Ao final, conclui-se pelo caráter marcadamente reativo da legislação eleitoral no campo das finanças das campanhas,
o que explica sua volatilidade e dificulta a sistematização de seus institutos. As reformas legislativas mais recentes e
as peculiares características do pleito de 2018 reforçam a necessidade, intentada neste artigo, de compreender o fenômeno
do financiamento eleitoral sob uma perspectiva científica. |
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