Representatividade feminina na política : a eficácia do sistema de cotas e a reforma política

No Brasil existe um déficit de representatividade de gênero expresso na ínfima representatividade das mulheres nas esferas de poder. Isso constitui um reflexo da sociedade patriarcal brasileira. Para se tentar reverter esse cenário, instituíram-se as políticas de cotas nas Leis 9.100/95 e 9.504/97....

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Principais autores: Costa, Fabricio Veiga, Araújo, Dalvaney Aparecida de
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2024
Assuntos:
Representação política
Mulher
Cota
Reforma política
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-121752024-10-14 Representatividade feminina na política : a eficácia do sistema de cotas e a reforma política Feminine representatives in policy : the effectiveness of the quota system and political reform Costa, Fabricio Veiga Araújo, Dalvaney Aparecida de Tribunal Superior Eleitoral Representação política Mulher Cota Reforma política No Brasil existe um déficit de representatividade de gênero expresso na ínfima representatividade das mulheres nas esferas de poder. Isso constitui um reflexo da sociedade patriarcal brasileira. Para se tentar reverter esse cenário, instituíram-se as políticas de cotas nas Leis 9.100/95 e 9.504/97. Contudo, essa inserção não representou um aumento significativo. E, agora, na reforma política, outras propostas de cotas de inclusão da mulher vêm sendo desenhadas no Congresso Nacional. Em virtude disso, pretende-se analisar no presente artigo se essas inserções representarão avanços no combate a esse déficit ou, se outras teorias, como a participação paritárias, devem ser adotadas para que ocorra, factualmente, a representatividade feminina no cenário político. A metodologia foi realizada pelo método indutivo hipotético, numa abordagem crítico-comparativa, mediante pesquisa bibliográfica e documental. In Brazil there is a deficit of gender representativeness expressed in the smallest representation of women in the spheres of power. This is a reflection of Brazilian patriarchal society. In order to reverse this scenario, quota policies were instituted in Laws 9,100 / 95 and 9,504 / 97. However, this insertion did not represent a significant increase. And now, in political reform, other proposals for quotas of women's inclusion have been drawn in the National Congress. In view of this, it is intended to analyze in this article whether these insertions represent advances in the fight against this deficit or, if other theories, such as parity participation, should be adopted so that women's representation in the political scenario can occur factually. The methodology was performed by the hypothetical inductive method, in a critical-comparative approach, through bibliographical and documentary research. 2024-02-06T20:57:56Z 2024-02-06T20:57:56Z 2019 Artigo COSTA, Fabricio Veiga; ARAÚJO, Dalvaney Aparecida de. Representatividade feminina na política: a eficácia do sistema de cotas e a reforma política. Revista Thesis Juris, São Paulo, v. 8, n. 1, p. 67-97, jan./jun. 2019. DOI: http://doi.org/10.5585/rtj.v8i1.623. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/12175 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 31 p.
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