| Resumo: |
Discute a inserção da eleição indireta para o Poder
Executivo no atual ordenamento jurídico nacional, por meio do estudo
de decisões judiciais, propostas legislativas, contribuições de intérpretes
e hermenêutica de normas legais. Analisa a previsão existente na
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB) para o
cargo de Presidente, as condições excepcionais que a motivam, as tentativas
e as possibilidades de modificar tal determinação e regulamentá-la, caso
algum dia se torne necessário efetivá-la. De igual forma, debate como tem
sido disciplinada e realizada a eleição indireta pelos entes subnacionais,
com especial atenção ao modo como o Judiciário se tem manifestado
sobre o tema, as nuances de suas interpretações e os impactos que essas
variações têm produzindo na efetivação de tais pleitos. Por fim, observa a
inexistência de coerência no modo como a questão da eleição indireta está
regulamentada ou tem sido interpretada especialmente pelos diferentes
entes federativos, na vigência da CRFB.
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