Democracia, direitos políticos e diversidade : a garantia no plano concreto dos direitos políticos e fundamentais
Objetiva dialogar com a controvérsia que emerge da relação entre a garantia no plano concreto dos direitos políticos e fundamentais de forma não excludente e a maior qualidade da democracia. Para tanto, em termos de debate acadêmico, discorre sobre a concepção de democracia em sociedades complexas e...
| Principais autores: | Fachin, Luiz Edson, Santos, Polianna Pereira dos |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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