Democracia, representação e accountability : o trade-off entre justiça alocativa da representação e governo responsivo no sistema proporcionalista brasileiro

Analisa as reformas na representação proporcional que visam sanar os déficits de accountability vertical e representatividade no Brasil. Os governos representativos apresentam graves problemas de agência devido à assimetria informacional entre representantes e representados. A representação proporci...

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Autor principal: Carvalho, Valter Rodrigues de
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2024
Assuntos:
Democracia
Representação política
Accountability
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-124032024-10-14 Democracia, representação e accountability : o trade-off entre justiça alocativa da representação e governo responsivo no sistema proporcionalista brasileiro Democracy, representation and accountability : the trade-off between allocative justice of representation and responsive government in the Brazilian proportionalist system Carvalho, Valter Rodrigues de Tribunal Superior Eleitoral Democracia Representação política Accountability Analisa as reformas na representação proporcional que visam sanar os déficits de accountability vertical e representatividade no Brasil. Os governos representativos apresentam graves problemas de agência devido à assimetria informacional entre representantes e representados. A representação proporcional instituiu mecanismos para fazer frente ao trade-off entre igualdade de representação e formação de governo accountable, mas no Brasil despreza-se este último aspecto em nome da igualdade de representação, o que acarreta graves déficits de accountability vertical. A cláusula de barreira e a fidelidade partidária minoram esses déficits. Porém, só a introdução de lista fechada bloqueada ou flexível incrementa a accountability vertical de forma mais consistente, porque incentiva o voto partidário e reduz os custos informacionais de escolha do eleitor. It analyzes the reforms in proportional representation aiming to remedy the deficits of vertical accountability and representativeness in Brazil. Representative governments have serious agency problems due to informational asymmetry between representatives and represented. Proportional representation provides mechanisms to cope with the tradeoff between equal representation and accountable government formation, but in Brazil this late aspect is scorned in the name of equal representation, which entails serious deficits in vertical accountability. The introduction of the barrier clause and party allegiance alleviates deficits. However only the introduction of the blocked or flexible closed list increases vertical accountability more consistently because it encourages partisan voting and reduces the informational costs of voter choice. 2024-05-13T17:06:14Z 2024-05-13T17:06:14Z 2020 Artigo CARVALHO, Valter Rodrigues de. Democracia, representação e accountability: o trade-off entre justiça alocativa da representação e governo responsivo no sistema proporcionalista brasileiro. Revista de Informação Legislativa (RIL), ano 57, n. 226, p. 161-186, abr./jun. 2020. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/12403 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 26 p.
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