Sistema eleitoral e sistema de governo sob a Constituição de 1988 : dilema da continuidade e da mudança

Apesar de a reforma política ser tema recorrente na agenda brasileira, a crise política, ocasionando, inclusive, novo processo de impeachment, acentuou o debate sobre os sistemas eleitoral e de governo, com críticas ao sistema proporcional de lista aberta e ao presidencialismo. No presente trabalho,...

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Principais autores: Moraes, Filomeno, Machado, Raquel
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2024
Assuntos:
Reforma política
Sistema eleitoral
Sistema de governo
Constituição Federal
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-124052024-10-14 Sistema eleitoral e sistema de governo sob a Constituição de 1988 : dilema da continuidade e da mudança Electoral system and system of government under the Constitution of 1988 : dilemma of continuity and change Moraes, Filomeno Machado, Raquel Tribunal Superior Eleitoral Reforma política Sistema eleitoral Sistema de governo Constituição Federal Apesar de a reforma política ser tema recorrente na agenda brasileira, a crise política, ocasionando, inclusive, novo processo de impeachment, acentuou o debate sobre os sistemas eleitoral e de governo, com críticas ao sistema proporcional de lista aberta e ao presidencialismo. No presente trabalho, analisam-se esses sistemas e a sua adequação ao experimento político-constitucional atual. Utilizou-se o método falibilista, com base no qual se expuseram ideias considerando seus possíveis contrapontos, em pesquisa de cunho crítico-bibliográfico. Como resultado, verificou-se que a crítica ao modelo brasileiro decorre da crise política conjuntural e que o modelo funcionou a contento, ao longo dos trinta anos de vigência da Constituição de 1988. Além disso, tanto o sistema proporcional como o sistema presidencial revelam-se mais democráticos no contexto brasileiro. Como conclusão, constatou-se que o aperfeiçoamento - por mudanças incrementais - do presidencialismo e do sistema de representação proporcional deve ser o fio condutor da reforma política. Although political reform is a recurring theme on the Brazilian agenda, the political crisis, as well as the experience of a new impeachment process, have accentuated the debate, with criticisms mainly of the open list proportional representation system and presidentialism. In the present work, we analyse these systems. The fallibilism method was used, through which one tried to expose ideas considering their possible counterpoints, in a critical bibliographical research. As a result, it was verified that the criticism of the Brazilian model stems from a conjunctural political crisis, and that despite being able to undergo improvements, it worked well for thirty years of validity of the Constitution. In addition, both the systems are more democratic in the Brazilian context. As a conclusion, it was found that the improvement - by incremental changes - of presidentialism and the proportional representation system should be the guiding thread of political reform. 2024-05-13T17:08:01Z 2024-05-13T17:08:01Z 2018 Artigo MORAES, Filomeno; MACHADO, Raquel. Sistema eleitoral e sistema de governo sob a Constituição de 1988: dilema da continuidade e da mudança. Revista de Informação Legislativa (RIL), ano 55, n. 219, p. 133-154, jul./set. 2018. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/12405 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 22 p.
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