Reflexões sobre a nova tipologia das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral
Examina a nova tipologia das resoluções baixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, a partir do advento da Resolução - TSE nº 23.308/2010, identificando quatro espécies desses atos: normativa, regulamentar, contenciosa-administrativa e consulta. Afirma que tais atos foram editados no exercício da com...
| Autor principal: | Almeida Neto, Manoel Carlos de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2016
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| Assuntos: | |
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